Pedreiro cai do andaime e recebe R$20mil de danos morais

Com a queda, o trabalhador fraturou a mão direito e lesionou a coluna vertebral, o que o incapacitou permanentemente para o trabalho braçal

Município pagará indenização por deixar servidor sem trabalho

RS terá que indenizar servidor público em R$ 15 mil reais por danos morais em razão de expô-lo em situação humilhante ao negar seu direito de trabalhar

Sanesul deverá indenizar cliente que sofreu corte no fornecimento de água

O consumidor que sofre corte no fornecimento de água de forma indevida tem direito à indenização

TST aplica prescrição parcial em conversão de adicional do BB

Nesses casos, o empregado tem direito a reclamar judicialmente direitos relativos aos cinco anos

STJ decide que consumidora lesada pela Tele Sena em 99 receba prêmio de R$ 300 mil

Falta de clareza nas regras do sorteio da Tele Sena Dia das Mães de 1999 garantiu a uma consumidora o direito de receber o prêmio

Falência. Embargos de terceiro. Arrecadação de bem. Automóvel adquirido em período anterior à constituição da empresa. Verossimilhança das alegações.

futuro direito de resguardo da meação. Tutela antecipada deferida.

Gravidez seguida de aborto espontâneo. A estabilidade gestante é instituo jurídico de proteção ao nascituro, por conseguinte, a situação de aborto espontâneo faz perecer o direito à estabilidade provisória ou indenização substitutiva

O interesse jurídico a ser tutelado é o do nascituro que juridicamente deixou de existir.

Processo Civil - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Ação de Indenização por danos morais e materiais - Destituição de perito judicial - Quebra de confiança - Substituição - Afastamento ex officio e ad nutum - Possibilidade - Ausência de direito líquido e certo.

Empresa não pode mudar horário para retaliar empregado

direito de abusar do poder de direção e alterar o horário de trabalho de seus empregados

Sem indicar bens, não se pode alegar excesso em penhora

, a empresa perde o direito de alegar que o bem realmente penhorado tem valor superior ao que é necessário para arcar com a dívida

Estudante universitário pode transferir turno para compatibilizar estudo com trabalho

devidamente comprovada, e, por isso, concedeu o direito de transferir o turno do seu curso

Dano moral para diarista que pagou adiantado mas ficou um ano no Serasa

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou as empresas Losango Promoções de

Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Preliminar de não conhecimento do writ por reiteração de pedido. Acolhimento.

favor de Jairo Manoel Carvalho da Silva, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN.

Spotify, deezer, amazon, etc condenadas por não citar nome do compositor

Violação de direito moral do autor.

É devida a cobrança à vista de sobre-estadia para devolução de contêineres

Prática é típica do Direito Marítimo.

Município onde ocorreu atendimento médico deve custear transferência de paciente

Decisão da 12ª Câmara de Direito Público.

Agravo Interno no Recurso Especial. Protesto Indevido de Duplicatas. Dano Moral

Direito Civil e Empresarial. Endosso - Mandato.

Processual Civil. Administrativo. Mandado de Segurança. Bombeiro Militar

Direito à promoção prevista em norma legal.

Questões de Noções de Direito Civil e Processo Civil do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Noções de Direito Civil e Processo Civil.

Agravo Interno. Servidor Público. Contribuição Previdenciária

Impossibilidade de interpretação de Direito local.